Legal
Contrato de Prestação de Serviços — Professor Bably Flow
Minuta operacional para professores independentes participantes do marketplace.
Versão 1.0
Atualizado em 03/06/2026
Cláusula essencial
O Professor reconhece que atua como profissional independente, sem subordinação jurídica, exclusividade ou controle de jornada por parte da Bably Flow. O Professor poderá estabelecer seus próprios horários e metodologias, prestar serviços a terceiros e aceitar ou recusar aulas conforme sua disponibilidade.
Cadastro e aprovação
- O professor passa por cadastro, verificação de identidade, certificações, experiência e aprovação pedagógica.
- A Bably Flow pode aprovar, solicitar ajustes, suspender ou recusar perfis conforme critérios de qualidade, segurança e compliance.
Natureza autônoma
- Não há vínculo empregatício, exclusividade, controle de jornada ou subordinação jurídica.
- O professor define disponibilidade, agenda, metodologia e preço por aula quando aplicável, sujeito às regras do marketplace.
Comissão, repasses e fiscal
- A plataforma pode reter comissão ou taxa de serviço conforme plano e regras comerciais vigentes.
- Repasses reais dependerão de billing e operação financeira habilitados; até lá, qualquer visão financeira pública é demonstrativa.
- O professor é responsável por obrigações fiscais, previdenciárias, emissão de documentos e regularidade profissional.
Conduta, marca e dados
- O professor deve cumprir regras profissionais, confidencialidade, LGPD/GDPR, proteção de dados dos alunos e Código de Conduta.
- Uso da marca Bably Flow e materiais autorizados deve respeitar guias e não criar promessas indevidas.
IA, materiais e gravações
- IA para planejamento está em validação/roadmap; quando habilitada, poderá apoiar aulas com revisão humana e sem dados sensíveis desnecessários.
- Materiais próprios permanecem do professor; materiais da Bably Flow permanecem da plataforma; licenças específicas podem ser previstas.
- Gravações de aulas devem respeitar aviso, consentimento e finalidade educacional ou de qualidade.
Cancelamentos, avaliações e encerramento
- Regras de ausência, remarcação, no-show e indisponibilidade poderão impactar ranking, repasses e permanência quando a operação real estiver habilitada.
- É vedado aliciar alunos originados pela plataforma para contratação externa irregular.
- Avaliações, ranking, suspensão e encerramento de conta obedecem critérios operacionais e direito de revisão quando aplicável.
Aceite e logs
- Assinatura eletrônica e logs de aceite documentam contrato, versão, data, IP e user agent quando disponível.
- Versão 1.0 — 03/06/2026.