Legal
Contrato de Parceria Comercial — Programa de Parceiros Bably Flow
Minuta operacional para indicação, prospecção, relacionamento comercial, operação local aprovada e desenvolvimento de mercado.
Versão 1.0
Atualizado em 03/06/2026
Cláusula essencial
O Programa de Parceiros Bably Flow não configura franquia, representação comercial exclusiva, sociedade, joint venture ou vínculo empregatício. A Bably Flow não concede exclusividade territorial automática, não transfere know-how de franquia e não garante faturamento mínimo.
Partes e objeto
- A parceria permite indicação, prospecção, comercialização assistida, relacionamento comercial e projetos especiais aprovados pela Bably Flow.
- O parceiro não pode assumir obrigações, conceder descontos, falar em nome da Bably Flow ou representar juridicamente a empresa sem autorização expressa.
Natureza da parceria
- Não é franquia, não cria vínculo empregatício, sociedade ou joint venture.
- Não há exclusividade territorial automática, promessa de faturamento ou garantia de conversão.
Remuneração possível
- Comissão por lead convertido.
- Comissão recorrente enquanto o cliente permanecer ativo e adimplente.
- Comissão por contrato B2B.
- Participação em projetos especiais mediante contrato específico.
Elegibilidade, marca e materiais
- Participação depende de cadastro, análise, aprovação, aceite contratual e manutenção de critérios de compliance.
- Somente materiais comerciais autorizados podem ser usados; promessas indevidas ao mercado são vedadas.
Compliance, dados e confidencialidade
- O parceiro deve cumprir LGPD/GDPR, registrar leads no canal oficial, proteger dados pessoais e manter confidencialidade.
- Não aliciamento, prestação de contas, uso regular de marca e vedação a captação irregular são obrigações essenciais.
Comissões, chargeback e rescisão
- Pagamentos de comissões dependem de elegibilidade, adimplência, ausência de chargeback e regras do anexo comercial.
- Uso indevido de marca, promessas falsas, captação irregular ou violação de dados podem gerar suspensão, rescisão e penalidades.
Aceite e anexos
- Assinatura eletrônica, logs de aceite, anexo de regras comerciais e anexo de proteção de dados integram o contrato.
- Versão 1.0 — 03/06/2026.